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Alteração na lei de transporte entre portos

Na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova legislação para estimular a navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos de um mesmo país), também conhecido como "BR do Mar". O texto segue agora para o Senado.

O projeto do governo federal tramitava em regime de urgência constitucional e, há mais de dois meses, travava a maior parte das votações em plenário. Agora que foi alterado, a Câmara poderá dar continuação a outras votações.

Proposto pelo governo federal, o programa BR do Mar tem como objetivo trazer mais competitividade ao setor e incentivar a migração do transporte rodoviário para o marítimo.

As expectativas do Ministério da Infraestrutura com a proposta são:

* ampliar em 40% a oferta de embarcações para cabotagem;

* aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022;

* obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/08/camara-conclui-votacao-de-lei-para-transporte-de-cargas-entre-portos-e-libera-a-pauta-do-plenario.ghtml

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